Uma decisão justiça eleitoral condenou 4 pessoas por propaganda eleitoral antecipada na cidade de Feliz Natal -MT ( 530 km de Cuiabá), a sentença do juiz eleitoral Victor Lima Pinto Coelho, da 36ª Zona Eleitoral de Vera, condenou o atual prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella, “Toni Dubiella”, candidato a reeleição e o candidato a vice, Romeu Carlos Machado, a pagar uma mula de R$ 15 mil.
Trecho da decisão:
Isto Posto, julgo PROCEDENTE a REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA em desfavor dos representados JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA(TONI DUBIELLA), ROMEU CARLOS MACHADO, WILLIAN BRAZ E EDGAR OLIVEIRA, com consequente adequação típica a conduta descrita no artigo 36-A da Lei no 9504/1997, a fim de CONDENAR ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os representados JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA E ROMEU CARLOS MACHADO, e no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) para os demais representados WILLIAN BRAZ E EDGAR OLIVEIRA, pela prática de propaganda eleitoral antecipada implícita.
A ação foi movida pela coligação União por Feliz Natal, formada pelos partidos PL, PODE, PRTB e Republicanos. De acordo com os autos, no dia 15 de agosto de 2024, antes do início oficial da propaganda eleitoral, Toni Dubiella e seus aliados publicaram e compartilharam em suas redes sociais, incluindo Instagram e WhatsApp, conteúdos que divulgavam seu número de urna, caracterizando um claro pedido de voto.
