Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande deliberaram sobre o veto total à Lei nº 5.362/2024, de autoria do vereador Bruno Rios.
O projeto estabelece a exigência de apresentação de currículo acadêmico e profissional, bem como justificativa, em determinadas nomeações dentro da administração pública municipal.
Durante a discussão, Bruno Rios fez a defesa da proposta, explicando sua origem e reforçando a importância da exigência de qualificação técnica para cargos públicos:
“Esse projeto foi pensado para garantir que cargos estratégicos da administração pública sejam ocupados por profissionais capacitados. Na época em que o apresentei, ele foi aprovado por unanimidade e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O princípio da impessoalidade e da moralidade deve prevalecer na gestão pública, e esse projeto apenas formaliza algo que já deveria ser uma regra básica: a escolha de gestores qualificados para cada função.”
O parlamentar também destacou a necessidade de profissionalismo na administração municipal e alertou sobre os riscos da falta de qualificação técnica para cargos estratégicos.
“Não podemos permitir que a gestão pública seja conduzida com amadorismo. Precisamos de pessoas competentes à frente das secretarias e órgãos municipais. Ou alguém aqui confiaria a cirurgia de um filho a um açougueiro? O mesmo vale para a gestão da saúde, da educação e de outras áreas essenciais. Eficiência vem da competência, e sem qualificação, não há entrega de resultados.”
Após votação em plenário, com 21 votos no total, o veto foi derrubado. Entre os parlamentares, 4 votaram contra a derrubada do veto: Jânio Calistro, Lucélia Oliveira, Enfermeiro Emerson e Lucas Chapéu do Sol. Além disso, 3 vereadores se abstiveram: Sardinha, Rosy Prado e Rogerinho.
A decisão do plenário reforça o compromisso dos parlamentares em debater medidas que impactam diretamente a administração pública e a transparência na ocupação de cargos e funções no município.
