A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar a eleição municipal de 2024 em Paranhos (MS), garantindo a posse de Heliomar Klabunde (MDB) como prefeito.
A decisão foi comunicada pelo presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Carlos Eduardo Contar.
Segundo o acórdão, prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, acompanhado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. O relator, ministro Edson Fachin, ficou vencido. A decisão afastou a inelegibilidade de Heliomar, que havia sido barrado por uma reprovação de contas no Tribunal de Contas da União (TCU).
Entenda o caso
Heliomar Klabunde venceu as eleições de 2024 com 3.609 votos (50,98% dos válidos), mas não pôde assumir o cargo devido à impugnação de sua candidatura. O TSE havia confirmado a inelegibilidade, e o TRE-MS chegou a convocar nova eleição suplementar, vencida por Hélio Acosta (PSDB).
No entanto, a defesa de Heliomar recorreu ao STF, alegando que o próprio TCU havia reconhecido a prescrição da multa aplicada em processo de 2016, o que afastaria a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. A Segunda Turma acolheu o argumento e convalidou o resultado do pleito.
Impactos políticos
Com a decisão, Heliomar Klabunde assume a Prefeitura de Paranhos e Alfredo Soares, seu vice, também toma posse. Já Hélio Acosta, que havia sido eleito na suplementar e chegou a presidir a Câmara Municipal, perde o mandato.
Essa não é a primeira vez que o município enfrenta instabilidade política. Em 2020, Heliomar também havia vencido as eleições, mas teve o registro de candidatura indeferido, o que levou à realização de novo pleito.
