O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 5.582/25, de autoria do Poder Executivo. A proposta foi aprovada por ampla maioria: 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
Apesar da vitória expressiva, o texto enfrentou resistência da base governista, que defendeu a versão original do projeto. Segundo Derrite, o texto enviado pelo governo federal era “fraco” e carecia de aprofundamento técnico. “O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”, afirmou o relator.
O substitutivo aprovado tipifica como crime o chamado “domínio social estruturado”, caracterizado por práticas comuns a milícias privadas e organizações criminosas. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos. Já o favorecimento a esse tipo de domínio poderá ser punido com pena de 12 a 20 anos de prisão.
Outro ponto de destaque no texto é a previsão de apreensão prévia de bens dos investigados, em determinadas circunstâncias, com possibilidade de perdimento antes mesmo do trânsito em julgado da ação penal — uma medida que, segundo o relator, visa enfraquecer financeiramente as estruturas criminosas.
O projeto segue agora para análise no Senado.
