O Senado aprovou o PLP 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto recebeu 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação representa uma grande vitória para os agentes de saúde, mas ainda há debate sobre os custos e a possibilidade de veto pelo governo.
Regras de aposentadoria:
- Idade mínima: homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de atividade na função.
- Alternativa: também será possível se aposentar com 15 anos na função e 10 em outra ocupação.
- Benefícios: integralidade e paridade nos vencimentos, pensão por morte com os mesmos direitos e aposentadoria por incapacidade permanente ligada ao trabalho.
- Impacto fiscal: técnicos do governo estimam custo de até R$ 100 bilhões em 10 anos, o que pode levar a vetos presidenciais.
- Próximos passos: o texto segue para a Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém ou altera a proposta.
