Brasília – O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, alertou para o risco fiscal da operação de crédito de R$ 20 bilhões que os Correios estão negociando com um consórcio de bancos. Segundo ele, a taxa em discussão, de 136% do CDI, é muito superior ao teto de 120% do CDI, normalmente utilizado pelo Tesouro Nacional como referência em operações com garantia da União.
Furtado protocolou representação no TCU pedindo fiscalização rigorosa da operaçãocom o argumento que a taxa proposta pode gerar impactos bilionários para os cofres públicos caso a estatal não consiga honrar a dívida.
O subprocurador classificou a negociação como uma espécie de “Bolsa Banco”, sugerindo que os termos favorecem mais o sistema financeiro do que a empresa pública.
O empréstimo está sendo negociado com Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra.
A operação terá aval da União, o que significa que o Tesouro será responsável pelo pagamento em caso de inadimplência dos Correios.
A taxa de 136% do CDI reflete a percepção de risco dos bancos em relação à estatal, mas levanta questionamentos sobre a razoabilidade de impor esse custo em uma operação garantida pelo governo.
