Brasília – Após 15 anos em vigor, a polêmica Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que revoga a legislação, por 37 votos a favor e 28 contra. A proposta segue agora para o Senado e, caso não haja recurso para votação em plenário, poderá ser extinta em caráter terminativo.
O que dizia a lei
Aprovada em 2010, a norma definia como alienação parental qualquer interferência psicológica de um dos pais para prejudicar a convivência da criança com o outro. Entre os exemplos estavam dificultar visitas, inventar mentiras ou falar mal do genitor. O objetivo era proteger o vínculo afetivo de filhos em casos de separação conflituosa.
Críticas e polêmicas
Apesar da intenção inicial, a lei passou a ser alvo de críticas de movimentos feministas, juristas e entidades de defesa da infância. Segundo especialistas, em muitos processos a legislação foi usada para descredibilizar denúncias de violência doméstica, funcionando como uma espécie de “escudo” para pais acusados de abuso. Atualmente, mais de 13 mil processos relacionados à alienação parental tramitam na Justiça brasileira.
O debate político
Parlamentares de partidos de esquerda e organizações de defesa das mulheres comemoraram a decisão da CCJ, afirmando que a revogação fortalece a proteção às vítimas de violência doméstica. Já setores conservadores defendem a manutenção da lei, alegando que ela ainda é necessária para evitar manipulações psicológicas contra crianças em disputas de guarda.
O que vem pela frente
Com a possível revogação, caberá ao Judiciário aplicar outras normas já existentes para lidar com conflitos familiares. Especialistas apontam que será preciso criar novos mecanismos legais para garantir que crianças não sejam usadas como instrumento de disputa entre pais separados.
