O Projeto de Lei nº 3.946/2021, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2026, regulamenta oficialmente a profissão de doula no Brasil e marca um avanço importante na humanização do parto. A nova legislação reconhece as doulas como profissionais responsáveis por oferecer apoio físico, emocional e informacional às gestantes antes, durante e após o parto, garantindo sua presença tanto na rede pública quanto privada de saúde.

A lei estabelece requisitos mínimos para o exercício da profissão, como ensino médio completo e curso de formação com carga horária de pelo menos 120 horas. Além disso, assegura que a presença da doula não substitui o direito da gestante de ter um acompanhante de sua escolha e proíbe hospitais e maternidades de cobrarem taxas adicionais pela atuação dessas profissionais.

O impacto político e social da medida é significativo. Parlamentares e movimentos de mulheres celebraram a sanção como uma conquista histórica, reforçando a luta contra a violência obstétrica e ampliando o acesso a práticas mais respeitosas e seguras no parto. A regulamentação também fortalece a credibilidade das doulas, que passam a ter respaldo legal para exercer sua função e contribuir para a melhoria da saúde materna no país.

Esse marco legislativo coloca o Brasil em sintonia com tendências internacionais de valorização da humanização do parto e abre caminho para que mais gestantes tenham acesso a um acompanhamento digno e acolhedor.

O que a lei estabelece

  • Reconhecimento profissional: As doulas passam a ter sua atividade regulamentada em todo o território nacional.
  • Atribuições definidas: Apoio físico, emocional e informacional à gestante antes, durante e após o parto.
  • Direito garantido: A presença da doula durante o parto não exclui o direito de acompanhante escolhido pela gestante.
  • Formação mínima: Para atuar, é necessário ensino médio completo e curso de formação com carga mínima de 120 horas.
  • Proibição de cobrança extra: Hospitais e maternidades não podem cobrar taxas adicionais pela presença da doula.
  • Impactos para gestantes e famílias
  • Maior segurança emocional: A lei fortalece o papel da doula como suporte contínuo, reduzindo a ansiedade e aumentando a confiança da gestante.
  • Combate à violência obstétrica: A presença da doula é vista como medida de proteção contra práticas abusivas ou desrespeitosas durante o parto.
  • Acesso ampliado: Com a regulamentação, espera-se maior oferta de profissionais e inclusão nos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.
  • Contexto político e social