O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30 de abril) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão representa uma derrota significativa para o governo e abre caminho para a redução das penas de Jair Bolsonaro e de centenas de outros envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144 que defenderam sua manutenção. No Senado, a articulação liderada por Davi Alcolumbre garantiu maioria suficiente para confirmar a decisão. Com isso, o projeto passa a valer como lei, modificando a forma como as penas são calculadas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre os principais pontos da nova legislação está a proibição da soma de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesses casos, aplica-se apenas a pena mais grave, com acréscimo de até metade. Além disso, o texto prevê redução de um a dois terços da pena para réus que participaram de atos em contexto de multidão, desde que não tenham financiado ou liderado os ataques. Também flexibiliza a progressão de regime, permitindo que condenados deixem o regime fechado após cumprir apenas um sexto da pena.

Na prática, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, poderá progredir para o semiaberto já em 2028, cinco anos antes do previsto. Outros 1.402 condenados também serão beneficiados pela nova regra.

O governo, que havia vetado integralmente o projeto em janeiro alegando inconstitucionalidade e risco de estímulo a novos crimes contra a democracia, já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. O PT prepara uma ação para tentar barrar a aplicação da lei, sustentando que ela não pode retroagir sobre condenações já decididas pelo próprio STF.

A derrubada do veto soma-se a uma sequência de derrotas recentes para Lula no Congresso, incluindo a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo. O episódio evidencia a fragilidade da base governista e o fortalecimento da oposição e do Centrão, que conseguiram impor uma agenda contrária ao Palácio do Planalto em um tema de alta relevância política e jurídica.

Para a oposição, a vitória no Congresso simboliza capacidade de articulação e mostra que o Centrão e aliados de Bolsonaro conseguem impor derrotas ao governo em pautas estratégicas. Esse fortalecimento pode se traduzir em maior poder de barganha nas eleições municipais de 2026 e, sobretudo, na disputa presidencial.

Do lado do governo Lula, o episódio expõe fragilidade na relação com o Congresso e reforça a narrativa de que o Planalto tem dificuldade em segurar sua base. Isso pode desgastar a imagem de governabilidade e enfraquecer a candidatura governista em 2026, seja qual for o nome escolhido. Além disso, a derrubada do veto pode ser explorada pela oposição como símbolo de “justiça” contra o que chamam de perseguição política, mobilizando a base bolsonarista.

O PT aposta no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter os efeitos da lei, mas mesmo que consiga, o desgaste político já está consolidado. A narrativa de que Bolsonaro foi beneficiado por decisão do Congresso pode ser suficiente para reacender sua militância e ampliar sua influência eleitoral.