O “imposto do pecado” (Imposto Seletivo) começará a ser aplicado no Brasil em 2027 e incidirá sobre produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas e veículos poluentes. O objetivo principal é desestimular o consumo e reduzir custos sociais e ambientais, mas ainda há debates sobre alíquotas e riscos de estimular o mercado ilegal.
O chamado “imposto do pecado”, oficialmente batizado de Imposto Seletivo (IS), entrará em vigor no Brasil a partir de 2027. A medida, prevista na reforma tributária, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, além de substituir gradualmente o atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Entre os itens que sofrerão a nova tributação estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e bebidas açucaradas, veículos poluentes, apostas esportivas e atividades de mineração. O governo federal defende que o imposto ajudará a reduzir os custos sociais e ambientais gerados por esses setores.
Segundo estudos, o tabagismo custa ao país R$ 153,5 bilhões por ano, o equivalente a 1,6% do PIB, enquanto o consumo de álcool gera despesas de R$ 18,8 bilhões anuais em saúde e perda de produtividade. Já os ultraprocessados, como refrigerantes, representam cerca de R$ 3 bilhões em gastos do SUS.
Apesar da justificativa de saúde pública, o tema gera polêmica. Empresas de bebidas e alimentos temem queda nas vendas e perda de competitividade. Parlamentares também alertam para o risco de fortalecimento do contrabando e do mercado ilegal, caso as alíquotas sejam elevadas demais. Juristas apontam ainda para possíveis disputas judiciais, caso o imposto seja usado apenas como ferramenta arrecadatória.
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ainda discutem a forma de cobrança. Entre as propostas, estão a criação de uma alíquota-teto ou um sistema de crédito e débito semelhante ao do IVA.
Especialistas estimam que o novo tributo poderá arrecadar até R$ 40 bilhões por ano, mas ressaltam que o impacto no bolso do consumidor será significativo.
O imposto do pecado promete ser um dos pontos mais debatidos da reforma tributária. De um lado, busca-se reduzir os danos à saúde e ao meio ambiente; de outro, há receio de que o peso no bolso da população e o avanço do mercado ilegal comprometam os resultados esperados.
