O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender nacionalmente todos os processos que discutem a legalidade do aluguel de curta temporada em condomínios residenciais. A medida foi tomada para que a Corte fixe uma tese vinculante, que servirá de referência obrigatória para tribunais de todo o país.

A discussão gira em torno do uso de plataformas digitais, como o Airbnb, para locações de poucos dias em imóveis situados em condomínios. O entendimento predominante no STJ é de que esse tipo de contrato descaracteriza o uso estritamente residencial e só pode ser autorizado se houver previsão expressa na convenção condominial, aprovada por dois terços dos moradores, conforme determina o Código Civil.A suspensão nacional dos processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios residenciais, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre um novo capítulo para o turismo em Mato Grosso. A medida, que antecede a fixação de uma tese vinculante, pode alterar significativamente a dinâmica de hospedagem em cidades turísticas como Chapada dos Guimarães e Nobres.

Nestes municípios, a locação de casas e apartamentos por períodos curtos é prática comum, especialmente em feriados prolongados e alta temporada. Muitos visitantes preferem alugar imóveis inteiros para grupos de amigos ou famílias, em vez de recorrer a hotéis e pousadas. Essa modalidade, viabilizada por plataformas digitais como Airbnb, tornou-se parte essencial da economia local.

Com a decisão do STJ, no entanto, a continuidade dessa prática dependerá da autorização expressa nas convenções condominiais, exigindo aprovação de dois terços dos moradores. Isso pode restringir a oferta de imóveis disponíveis, reduzindo a flexibilidade para turistas e a renda extra de proprietários.

Impactos regionais

  • Chapada dos Guimarães: Conhecida por suas trilhas e cachoeiras, a cidade recebe milhares de visitantes ao ano. A limitação de locações curtas pode pressionar a rede hoteleira, que já enfrenta desafios de capacidade em feriados.
  • Nobres: Destino de ecoturismo e flutuação em rios cristalinos, depende fortemente da hospedagem alternativa. Proprietários locais podem perder competitividade frente a pousadas.
  • Rondonópolis e Cuiabá: Cidades com fluxo de negócios e eventos também podem sentir os efeitos, já que o aluguel de curta temporada atende a profissionais em viagens rápidas.

Debate em andamento

Enquanto o setor turístico teme prejuízos, moradores de condomínios argumentam que a prática compromete a segurança e descaracteriza o uso residencial. O Airbnb, por sua vez, já sinalizou que considera a restrição inconstitucional e pretende recorrer.

A decisão definitiva do STJ trará maior segurança jurídica, mas também exigirá adaptação dos destinos turísticos. Em Mato Grosso, onde o turismo de natureza é um dos motores da economia, o impacto pode ser sentido tanto pelos visitantes quanto pelos moradores que dependem dessa renda.

Até a definição da tese, todos os processos sobre o tema ficam paralisados. A decisão traz impacto direto para proprietários que utilizam a locação de curta temporada como fonte de renda, além de acirrar debates entre condôminos favoráveis e contrários à prática.

A expectativa é que o julgamento traga maior segurança jurídica, uniformizando o tratamento da questão em todo o território nacional. Enquanto isso, empresas do setor, como o Airbnb, já manifestaram intenção de recorrer, alegando que a restrição fere princípios constitucionais.