Novas normas proíbem uso de influenciadores e exigem alertas sobre riscos
O governo federal anunciou nesta semana novas regras para a publicidade de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho de 2026, têm como objetivo reduzir o apelo comercial dessas plataformas e proteger consumidores contra práticas abusivas.
Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta em todas as campanhas, como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostas podem causar dependência” e “aposta não é investimento”. Além disso, comentaristas esportivos, narradores e influenciadores digitais ficam proibidos de incentivar o público a apostar, prática que vinha se tornando comum em transmissões e redes sociais.
As empresas também não poderão divulgar históricos de ganhos ou premiações passadas como forma de atrair novos apostadores. A publicidade direcionada a crianças e adolescentes passa a ser vedada. Em caso de descumprimento, as casas de apostas poderão ser multadas em até 20% do faturamento, suspensas por até 180 dias ou até mesmo ter a autorização cassada.
Veículos de comunicação e plataformas digitais também entram na mira da fiscalização: quem divulgar anúncios de sites ilegais poderá ser multado em até R$ 14 milhões, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Desde a regulamentação do setor, o governo já bloqueou cerca de 56 mil sites irregulares e removeu mil perfis de influenciadores que promoviam apostas não autorizadas.
As novas regras aproximam a publicidade de apostas das restrições já aplicadas a setores como cigarro e bebidas alcoólicas, reforçando a mensagem de que apostar não é uma forma de investimento e pode gerar dependência. O impacto será sentido tanto por grandes empresas quanto por veículos regionais e influenciadores digitais, que terão de rever contratos e estratégias de divulgação.
