EQUIPAMENTOS QUEIMADOS
Parlamentares denunciam arbitrariedade em ação e SEMA/MT emite nota
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou na quinta-feira (3) a queima de maquinários em uma fazenda em Marcelândia, a 640 km de Cuiabá.
A ação foi tomada em resposta à prática reincidente de crimes ambientais na propriedade da empresa Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda.
Em nota oficial, a Sema afirmou que agiu dentro da legislação vigente e ressaltou que a destruição dos equipamentos estava prevista na Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998.
Parlamentares se indigam pelo atropelamento do processo legal e a falta de uma política de beneficar a sociedade com equipamentos que poderiam ser apreendidos
Mesmo sem uma condenação judicial estabelecida aos envolvidos, fiscalização destruiu maquinários de alto valor no interior do estado.
A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), usou as redes sociais para demonstrar sua indignação.
“Indignação total com a queima de maquinários, que segundo produtores foi realizada hoje pela Sema em Marcelândia, sem nenhuma decisão judicial ou direito de defesa dos produtores autuados. É um desrespeito aos princípios básicos de Justiça”
Janaína Riva
Veja abaixo
A deputada federal, Amália Barros (PL), emitiu uma nota de repúdio criticando a ação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
As máquinas estavam sendo usadas em uma área que seria território indígena. Todavia, as parlamentares relatam que as investigações ainda estavam em curso, apontando arbitrariedade na ação.
Janaína ressaltou que os servidores da SEMA/MT queimaram as máquinas sem passar pelo devido processo legal, atropelando o direito de defesa por parte dos proprietários e a própria autorização judicial para tanto.
