Dia da Igualdade Salarial é celcebrado neste dia 18/11, com o objetivo de incentivar o mercado de trabalho a cumprir as etapas necessárias para garantir a igualdade de renumeração.
Embora já prevista legalmente, a igualdade salarial entre homens e mulheres ainda não é uma realidade no Brasil. Mesmo diante da garantia constitucional de igualdade entre homens e mulheres e de dispositivos na legislação trabalhista que disciplinam a isonomia salarial, na prática, ainda existe uma marcante desigualdade no mercado de trabalho brasileiro.
A ONU estima que as disparidades salariais entre homens e mulheres cheguem a 23% no globo, na UE permanece em 13%, no Brasil os homens recebem salários 22% maiores que as mulheres.
O direito à igualdade de remuneração entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor tem sido um princípio fundador da União Europeia desde o Tratado de Roma em 1957. O requisito de garantir a igualdade de remuneração está estabelecido no artigo 157.º do TFUE e na UE Directiva relativa à igualdade de oportunidades e de tratamento de homens e mulheres no emprego e na actividade profissional .
Redação
