A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta pretende construir um banco de dados para consulta pública do nome completo e do CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. A matéria volta para o Senado.
Conforme o PL 6.212/2023, que altera o Código Penal, o cadastro nacional permitirá além da consulta pública do nome do réu e do número do CPF, a consulta da tipificação penal do crime. As informações das vítimas, porém, serão mantidas em sigilo. O juiz de primeira instância pode também determinar a manutenção de sigilo de todas informações do processo.
“Entendemos que o projeto de lei sob análise deve ser aprovado por unanimidade. Pois colabora com o aperfeiçoamento da lei penal brasileira. Nesse sentido, há de se perceber a importância em publicar os dados dos autores dos crimes contra dignidade sexual”, defende a relatora na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
