O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta terça-feira o trânsito em julgado das condenações de Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem no processo da trama golpista. A decisão encerra definitivamente a possibilidade de recursos e abre caminho para a execução imediata das penas impostas aos réus.
Com o trânsito em julgado Não cabem mais recursos contra as sentenças, as condenações tornam-se irrecorríveis e definitivas e o STF pode determinar o início imediato do cumprimento das penas.
- Jair Bolsonaro (PL): 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos de prisão.
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 21 anos de prisão; encontra-se nos Estados Unidos, onde há mandado de prisão preventiva aberto contra ele.
Bolsonaro já havia sido preso preventivamente em 22 de novembro, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, alegou que o ato foi resultado de um surto ligado ao uso de medicamentos.
Torres e Ramagem aguardam decisão sobre a execução das penas, que pode incluir prisão em regime fechado.
