O Congresso Nacional decidiu nesta semana derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. Com isso, passa a valer a lei que permite a redução de penas e flexibiliza a progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na votação, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado se posicionaram majoritariamente contra o veto presidencial. O texto agora será promulgado e entra em vigor, beneficiando diretamente os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
A medida altera a forma de cálculo das penas para crimes como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”. Em vez de somar as punições, aplica-se apenas a mais grave, com acréscimos menores. Além disso, prevê progressão de regime mais rápida para quem participou em contexto de multidão, desde que não tenha financiado ou liderado os atos.
O governo considera a decisão um retrocesso e alerta para o risco de enfraquecimento da punição de crimes contra a democracia. Já parlamentares favoráveis afirmam que a lei corrige excessos e garante proporcionalidade nas condenações.
Agora, o Supremo Tribunal Federal poderá ser acionado para avaliar a constitucionalidade da nova lei. Politicamente, a derrubada do veto representa uma derrota para o governo Lula e fortalece a oposição, reacendendo o debate sobre como responsabilizar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
