O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), responde a um pedido feito por Bolsonaro para o petista explicar declarações feitas durante o “Conversa com o Presidente” do dia 25 de julho.
A declaração “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”, disse o presidente.
Os trechos das declarações de Lula que desagradaram Bolsonaro o presidente disse que “esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era pra agradar o crime organizado”, em outro trecho “eles (governo Bolsonaro) tentaram preparar um golpe. Sifu (sic)”, e por fim, diz que a gestão passada queria criar “o Ministério das Armas, o Ministério da Violência, o Ministério das Fake News, o Ministério da Mentira”.
Advogados de Bolsonaro pediram que o presidente explique o que significa a expressão “sifu” e justifique a declaração sobre criação de um “Ministério das Armas”.O relator é o ministro André Mendonça, que abriu prazo para Lula se explicar.
A AGU usa na manifestação é de que não há qualquer tipo de ilícito nas declarações do presidente e que ele agiu dentro dos limites da liberdade de expressão do debate político. “Nada há de ofensivo ou equívoco nas declarações veiculadas na exordial, mas cuida-se de exercício regular de direito de crítica, dentro do debate político”, diz a resposta de Lula, que é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, um dos favoritos para a vaga aberta pela aposentadoria de Rosa Weber no STF.
Ao dizer que o presidente “não teve intenção”, a AGU afirma que não houve “dolo” nas suas declarações. Isso é um dos requisitos legais para a existência dos crimes de injúria, calúnia e difamação. “Não basta que as palavras sejam aptas a ofender, sendo necessário que sejam proferidas com esta finalidade, sob pena de criminalizar-se o exercício da crítica, manifestação do direito fundamental à liberdade de expressão”, diz Messias na manifestação em que representa Lula.
Bolsonaro acionou o Supremo, dia 24 de outubro, mas de forma mais incisiva. Dessa vez, ele pede que Lula seja condenado criminalmente por declarações feitas na cerimônia de sanção da Lei Paulo Gustavo, vetada pelo ex-presidente.
Em 11 de maio, além de prometer investigações, Lula chamou Bolsonaro de “paladino da discórdia, paladino da ignorância e paladino do negacionismo”. No discurso, o petista também mencionou uma mansão, de propriedade do irmão do tenente-coronel Mauro Cid, no sul da Califórnia (EUA).
Bolsonaro acusa o petista de injúria e difamação por tê-lo vinculado à mansão da família do ex-ajudante de ordens da Presidência. O caso foi distribuído para o gabinete do ministro Luiz Fux e aguarda decisão do magistrado.
