Em uma votação histórica realizada na última quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei 1637/2025, que assegura prioridade na distribuição de moradias do Programa Estadual de Habitação para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio.

A medida busca oferecer dignidade e estabilidade a jovens que perderam suas mães em crimes de violência de gênero.

Na proposta, as crianças e adolescentes serão incluídos em uma lista de prioridades dentro do Programa Estadual de Habitação. Os critérios levam em conta as vítimas que não tenham casa própria e possuem renda per capita de até três salários mínimos.

Na justificativa, o autor da lei deputado Dilmar Dal Bosco (União) disse que a maioria dos crimes são cometidos pelos pais ou companheiros das mães e que, portanto, o pai ou responsável perde o poder sob os menores.

Antes da votação, os deputados derrubaram em plenário, por unanimidade, o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e deixa marcas profundas nas famílias. Além da perda da mãe, muitas crianças ficam sem suporte financeiro e emocional. A nova lei busca reduzir a vulnerabilidade social desses jovens, oferecendo-lhes um lar seguro e estável.

Especialistas apontam que a medida pode ser um passo importante para políticas públicas integradas, que não apenas punam os agressores, mas também amparem as vítimas indiretas da violência.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking com a maior taxa de feminicídios no país no ano passado.

O número de casos chega a 47 assassinatos por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.

Neste ano, contudo, o número pode chegar a 51 casos de feminicídios, de acordo com o MP-MT.

O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

Caso sancionado, será implementado imediatamente dentro do Programa Estadual de Habitação.

Organizações da sociedade civil já se mobilizam para acompanhar a execução da lei e garantir que os beneficiários sejam atendidos com rapidez.

A aprovação da lei representa um marco na luta contra o feminicídio em Mato Grosso. Mais do que punir os culpados, o Estado passa a reconhecer e atender os direitos das crianças e adolescentes órfãos, oferecendo-lhes a chance de reconstruir suas vidas com dignidade.