O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) firmou acordo de parcelamento com a União para quitar uma dívida atualizada em R$ 6.904.566,22, referente a impostos federais e multas não pagas. Segundo consta nos autos, o parcelamento foi celebrado em novembro de 2024, depois de a Justiça Federal determinar a restrição de um veículo de luxo em seu nome.
De acordo com a ação de execução fiscal, movida inicialmente pela União em 2021, os débitos têm origem no período entre 2011 e 2016. Dois anos após a Justiça ordenar a restrição de um Volvo XC60 híbrido, avaliado à época em cerca de R$ 380 mil, o vice-governador efetuou um depósito no valor atualizado do bem (R$ 257.484,00), o que levou à retirada da restrição.
Na sequência, em novembro de 2024, a União pediu à Justiça a suspensão do processo por um ano, em razão do acordo de parcelamento. Os termos do parcelamento não foram detalhados no processo.
Em dezembro de 2024, o juiz Pedro Francisco da Silva, da 4ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, determinou a suspensão do feito por 12 meses para cumprimento do acordo. Conforme a decisão, se não houver manifestação da União ao final do prazo, o processo deverá ser remetido ao arquivo, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980.
A cobrança fica congelada enquanto o parcelamento estiver em dia.
