Neste ano, o país se prepara para escolher direta e democraticamente, em cada município, seus representantes para cumprir o papel de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. As eleições ocorrem no próximo dia 1º de outubro.
A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos. A nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027). Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
O grupo de trabalho, instituído no último mês, é composto por cinco representantes do MDHC e cinco da sociedade civil. Para os integrantes do GT, a qualificação de todo o processo de escolha é importante, pois garante que os conselheiros tutelares realmente possam fazer a diferença nas vidas das crianças e adolescentes de todo o território nacional.
Dentre os conteúdos disponíveis na página, está o “Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023”, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O material apresenta as etapas para a escolha de conselheiros e norteia, de maneira prática, agentes públicos em âmbito municipal.
Assista à íntegra do vídeo gravado pelo ministro Silvio Almeida sobre a importância da participação da sociedade nesse processo.
Fonte:Gov.br
