Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definem que, a partir de hoje 6 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições municipais, agentes públicos ficam proibidos de participar de “inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos”.

Em pelo menos 20 das 26 capitais do país, os atuais prefeitos estão aptos a disputar um novo mandato. Apenas Natal, Curitiba, Cuiabá, Palmas, Porto Velho e Aracaju terão que escolher, obrigatoriamente, um novo prefeito, já que os atuais mandatários estão em seu segundo mandato.

Desde ontem (5) os candidatos a vereador ou prefeito, cujos partidos tenham marcado a convenção partidária para o dia 20 de julho, poderão fazer propaganda, interna, pedindo voto aos filiados da agremiação com o objetivo de aprovarem suas candidaturas. Essa propaganda é restrita aos filiados e não pode ser feita através do rádio, televisão ou jornal.

Confira as principais restrições previstas na lei eleitoral:

6 de julho (3 meses antes do 1° turno):