O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (5 de junho de 2026) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” — ou seja, aqueles sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A medida já beneficiou cerca de 2 milhões de brasileiros e promete reduzir custos e burocracia, embora os exames médicos e psicológicos continuem obrigatórios.
De acordo com o texto, terão direito à renovação automática os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Apesar da simplificação, continuam obrigatórios os exames médicos e psicológicos, que passam a ter valores tabelados nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com reajuste anual pelo IPCA.
A lei também estabelece que a CNH digital será emitida como padrão, ficando a versão física disponível apenas mediante solicitação e pagamento de taxa. Desde que entrou em vigor como medida provisória, a iniciativa já gerou economia estimada em R$ 854,8 milhões à população.
Além da renovação automática, o texto flexibiliza a formação de novos motoristas, permitindo estudo online e contratação de instrutores autônomos credenciados. Segundo o governo, a medida busca modernizar o processo de habilitação e ampliar o acesso à documentação.
A sanção presidencial reacende o debate sobre a digitalização de serviços públicos e a busca por maior eficiência administrativa. Para os motoristas, a expectativa é de menos burocracia e mais agilidade, sem abrir mão da segurança exigida pelos exames obrigatórios.
Guia rápido para renovação automática da CNH em MT
- Verifique se você tem direito
- É necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- Não ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
- Confirme sua inscrição no RNPC
- Acesse o site da Senatran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Caso ainda não esteja inscrito, faça o cadastro gratuito.
- Agende os exames obrigatórios
- Mesmo com a renovação automática, continuam obrigatórios os exames médicos e psicológicos.
- Em Rondonópolis, eles devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran-MT.
- CNH digital como padrão
- Após a renovação, sua CNH estará disponível no aplicativo CDT.
- Se desejar a versão física, será necessário solicitar e pagar a taxa correspondente.
- Acompanhe pelo aplicativo
- Todo o processo pode ser acompanhado pelo CDT, que notificará quando a CNH estiver renovada.
