O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 27 de 29 de junho de 2023, que regulamenta as medidas aprovadas na semana passada pelo Conselho Curador do FGTS, que beneficiará famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além da redução na taxa de juros para as famílias com renda de até R$ 2

O valor de financiamento do Minha Casa Minha Vida para famílias de faixa 3, aquelas com renda de até R$ 8 mil  vai mudar. A partir do dia 7 de julho, a Caixa vai passar a financiar imóveis de até R$ 350 mil. E não de R$ 264 mil, como é hoje. Já para famílias das faixas 1, aquelas com renda até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640; e famílias da faixa 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel fica entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade.

O subsídio para complementação da compra do imóvel também aumentou. Vai passar de R$ 47.500 para R$ 55 mil. Esse subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com essas mudanças, a estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3.  

O ato normativo amplia ainda o subsídio oferecido para a aquisição de imóveis usados. Na legislação anterior, apenas famílias com renda de até R$ 2,4 mil poderiam receber desconto na aquisição de imóveis usados. Além da limitação de renda, o subsídio era ainda reduzido a 30% do montante que essa família poderia receber caso o imóvel fosse novo.

Com as mudanças realizadas pelo MCid, todas as famílias que tem direito à política de descontos (Faixas 1 e 2 do MCMV) poderão receber o benefício para imóveis usados, o qual corresponderá a 70% do subsídio oferecido para a aquisição de imóveis novos. A medida converge com os dados do Censo Demográfico de 2022. De acordo com o último levantamento do IBGE, o Brasil conta com 11,4 milhões de domicílios vagos em todo o seu território.

As novas condições de crédito, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e regulamentadas pelo Ministério das Cidades, estarão disponíveis para o público a partir das próximas semanas.