O Brasil foi a única colônia sul-americana a adotar a monarquia como regime de governo após sua independência. Com plano de se tornar um legítimo Estado ocidental, partindo de características estruturais das monarquias europeias, em 3 de maio de 1823 foi instaurada uma assembleia constituinte para definir a base legal do Estado moderno brasileiro.
Essa iniciativa, que envolvia 100 deputados de todas as províncias do país, logo desencadeou conflitos entre três grupos: os portugueses, que defendiam a monarquia absolutista; os liberais, que apoiavam a monarquia constitucional em que o imperador tivesse somente poderes simbólicos e representativos; e os liberais-radicais, que lutavam por mudanças sociais e políticas mais profundas, alguns até mesmo já em favor da república.
Em seu discurso inaugural da assembleia, Dom Pedro I tenta aproveitar sua fama positiva de ter deserdado da tradição dos Bragança e assumido a autonomia política do Brasil contra o império do pai e esclarece suas expectativas em relação à nova Constituição: legitimar seu poder de veto e o controle concentrado sobre as instituições. É claro que isso gerou intriga.
Em 12 de novembro daquele ano, no evento que ficou conhecido como a “Noite da Agonia”, o imperador mobiliza tropas do Exército para invadir a assembleia, prender opositores políticos e dissolver o órgão.
Assim, Pedro I cria um Conselho Imperial formado por dez cidadãos luso-brasileiros, ligados aos interesses da alta burocracia nacional e ao Partido Português, especialmente para elaborar a carta magna outorgada em 25 de março de 1824, a nova bicentenária do país. Como resultado, a data ficou marcada como Dia da Constituição. Ao total, o Brasil teve sete Constituições.
1824 – Paradoxal e longeva
Ao mesmo tempo que recebe aspectos liberais e parlamentaristas, a Constituição de 1824 concentra o poder nas mãos do executivo e do rei. É associada ao liberalismo europeu imperial, mas também redigida para enquadrar a legalidade da escravidão. Entre as sete cartas da história brasileira, a primeira foi a mais duradoura até agora: 65 anos, permanecendo até o decreto de 15 de novembro de 1889, que substituiu o Império pela República.
Atualmente, nossa Constituição estabelece os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas nossa primeira Carta Magna estabeleceu o Quarto Poder, chamado de Moderador – representado pela figura do próprio imperador, ele tinha autonomia acima dos outros três, dando a dom Pedro o direito de intervir nos demais.
*Fonte: Aventuras Na História
