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PRONASCI II – Mato Grosso possui três municípios prioritários para o programa

Objetivo do programa é prevenir, reprimir e controlar a criminalidade nas 163 cidades que concentram 50% das mortes intencionais

O PRONASCI ll destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.

São focos prioritários dos programas, projetos e ações que compõem o PRONASCI:

I – foco etário: população juvenil de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) anos;

II – foco social: jovens e adolescentes egressos do sistema prisional ou em situação de moradores de rua, famílias expostas à violência urbana, vítimas da criminalidade e mulheres em situação de violência;

III – foco territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos;

IV – foco repressivo: combate ao crime organizado.

Mato Grosso possui três municípios considerados prioritários para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. O projeto tem como objetivo prevenir, reprimir e controlar a criminalidade nos 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Cuiabá, Sinop e Várzea Grande estão nesse recorte.

Júlio Hott, especialista em segurança pública, informa que grande parte das vítimas é de regiões com maior número de população negra e, por isso, há um direcionamento para municípios preferenciais. “Esse programa deve prosseguir com essa mesma linha de política, buscando sempre a segurança pública dentro de uma ação social”, afirma.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 47.508 vítimas de mortes violentas intencionais, ou seja, cerca de 23 mortes por 100 mil habitantes em 2022. Sobre as vítimas, 76,9% são negras, 50,2% possuem entre 12 e 29 anos e 91,4% são do sexo masculino.

Cássio Thyone, presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que o planejamento e execução de políticas públicas de segurança são essenciais para a redução da criminalidade. 

“Quando você trabalha em cima de evidências, em cima de dados, você consegue direcionar melhor os seus recursos e executar ações que vão impactar diretamente na violência”, avalia.

Em 2022, o Mato Grosso registrou 1.072 casos de mortes violentas intencionais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A categoria engloba vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial.

Berlinque Cantelmo, advogado especialista em segurança pública, explica que o Pronasci 2 servirá para promover o enfrentamento direto aos crimes dolosos contra a vida.

“Um exemplo próximo e claro da realidade do estado é a chacina de Sinop, onde indivíduos armados promoveram uma verdadeira ação de terror em um bar. Dada a característica territorial dos municípios deste estado, com grande área territorial, é importante frisar que a repressão qualificada e o patrulhamento efetivo das forças ostensivas na figura das polícias militares tem uma grande dificuldade de atuação. E é nesse sentido que esse fomento estrutural trazido pelo Pronasci 2 servirá como balizador de uma nova política de segurança pública a ser implementada no estado de Mato Grosso”, pontuou.

O Pronasci 2 ainda está alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.
 

Fonte: Brasil 61

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