sábado, março 2, 2024
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Senadora propõe projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e predadores sexuais – “Não existe ex-estuprador”

A senadora Margareth Buzetti (PSD) propôs um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e predadores sexuais no Brasil.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (30.01), durante lançamento da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher.

A parlamentar reforçou a necessidade de leis mais duras, em especial na defesa da mulher, o que vem notando em sua passagem pelo Senado Federal.

Buzetti disse que a proposta foi motivada pela chacina de Sorriso, onde o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos (32) matou e estuprou uma mãe e 3 filhas, no dia 24 de novembro. As vítimas foram a empresária Cleci Calvi Cardoso (46) e as filhas dela, Miliani (19) Manuela (13) e Melissa Calvi Cardoso (10).

“Foi com o crime de Sorriso que fui pesquisar os projetos. O agressor que matou, estuprou não aparece em nenhum cadastro. O nome dele é escondido, porque corre em segredo de Justiça. Apresentei o projeto ‘Pedófilos e Predadores Sexuais’, com cadastro nacional . A vítima tem que ser preservada, mas preservar o nome de agressor não é possível. O projeto foi protocolado e vai começar a tramitar”

Margareth Buzetti (Senadora)

Pacote Antifeminicidio

Sobre o projeto Antifeminicídio, aprovado pelo Senado e que está na Câmara Federal, a senadora destacou que ele cria o feminicídio como uma lei autônoma, não mais uma qualificação do homicídio. É um crime hediondo e vai para a pena máxima de 40 anos e mínima de 20 anos. Para progressão precisa cumprir 55% da pena e não tem direito à visita íntima.

O limite da violência é o feminicídio, temos que coibir com uma lei rígida, única, interpretada de uma só maneira. Por que senão é isso que acontece. Hoje, a cada seis horas uma mulher morre no Brasil. Não podemos mais só falar, temos que fazer

Margareth Buzetti (Senadora)

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