O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do município de Guiratinga, referentes ao exercício de 2024. O julgamento, relatado pelo conselheiro Campos Neto, ocorreu durante sessão extraordinária no último dia 30 de outubro e confirmou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, equilíbrio fiscal e eficiência da gestão pública.
De acordo com o parecer, Guiratinga apresentou avanços em diversos indicadores e manteve a regularidade previdenciária, com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vigente. O município destinou 25,43% da receita de impostos à educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e aplicou 99,68% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, bem acima do exigido por lei (70%).
Na saúde, foram investidos 23,27% dos recursos, percentual superior ao mínimo de 15% previsto na Constituição. Já a despesa com pessoal representou 43,50% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro destaque foi o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), que atingiu 0,66, garantindo ao município o conceito “B” (boa gestão) e mostrando melhora em relação ao exercício anterior. Segundo o relator, os números evidenciam “economia orçamentária, superávit financeiro e suficiência para o pagamento das obrigações de curto prazo”, demonstrando solidez e responsabilidade fiscal.
O prefeito de Guiratinga, Waldeci Barga Rosa, comemorou o resultado e ressaltou que o reconhecimento do Tribunal reforça o compromisso da atual gestão com a boa aplicação dos recursos públicos.
“Recebemos com alegria esse parecer favorável, que comprova o nosso esforço diário em administrar Guiratinga com seriedade, transparência e responsabilidade. O equilíbrio fiscal e os investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde, refletem o nosso compromisso com o bem-estar da população e com o futuro do município”, asseverou o prefeito.
*Portal da Prefeitura de Guiratinga
