No município de Jaciara, um projeto de lei recentemente aprovado pela câmara de vereadores tem sido o foco de intensos debates. A proposta legislativa, que resultou na criação da empresa estatal Jaciara Participações e Projetos S.A (JACI-PAR), com um capital social estimado em R$ 15 milhões, visa fomentar investimentos na região e apoiar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, entre outras atribuições.
Contudo, o que realmente capturou a atenção pública não foi o conteúdo do projeto, mas sim a rapidez com que foi discutido e aprovado, um processo que alguns parlamentares descreveram como um “toque de caixa”. Pelo menos dois vereadores expressaram oposição à maneira como o projeto foi conduzido.
O vereador Charles foi um dos que questionou a substância do projeto de lei, solicitando mais tempo para análise — um pedido que, infelizmente, não foi atendido. O projeto foi aprovado sem as “vistas” solicitadas e agora espera a sanção da prefeita Andrea Wagner.
A indignação entre os membros da câmara não se deve ao projeto em si, mas à falta de transparência e ao limitado debate público sobre a criação da JACI-PAR. “Era meu desejo que houvesse uma audiência pública para discutirmos esse caso”, declarou o vereador Charles, ressaltando a importância de envolver a sociedade nas decisões que afetam o futuro do município.
