A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiro unissex, que não é destinado a um gênero específico, em estabelecimentos públicos ou privados em Mato Grosso.
Na votação, realizada na quarta-feira (27), não houve nem discussão e apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) votou contra.
“Considera-se banheiro unissex/neutro o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, que pode ser utilizado tanto por homens quanto por mulheres, com base na identidade de gênero”, diz trecho do texto. “Os banheiros devem ser destinados para cada indivíduo, respeitando o seu sexo biológico”, diz o projeto.
Ficam isento apenas aqueles banheiros familiares usados em estabelecimentos por pais e filhos pequenos. “Considera-se banheiro de uso familiar aquele destinado ao uso de pais ou representante legal com crianças de até 10 (dez) anos de idade”, escreveu. Também ficam isentos os estabelecimentos que tenham apenas um banheiro, desde que este seja de uso individual.
