O governo lançou nesta nesta terça-feira uma ferramenta para bloquear instantemente celulares roubados e barrar os acessos a contas de bancos e serviços no aparelho. No desenho da proposta, batizada de Celular Seguro, uma das promessas é bloquear também, em até 10 minutos, os aplicativos das redes bancárias, bem como as mensagens via SMS.

Para isso, haverá um aplicativo e um site único, abrigado no gov.br, que funcionará como um “botão de segurança” para casos de roubos ou furtos. O acionamento pode ser feito pela vítima ou por alguém de confiança previamente cadastrado.

Já temos a APIs (interface), integrada com todos os bancos, testada. A maioria deles (bancos) diz que vai bloquear o internet banking em até no máximo 10 minutos, a partir da comunicação. Além disso, as operadoras de telefonia vão passar também a bloquear a linha e o SMS, porque é através de SMS que os ladrões conseguem resgatar as senhas — disse ao GLOBO o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

No caso dos bancos, o aplicativo será por adesão. Todos os bancos filiados à Febraban, que reúne a maior parte do setor bancário brasileiro, aderiram.

A proposta vem em um contexto de aumento de roubos. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta para um total de 999.223 mil ocorrências no ano passado, mais do que os 852.991 mil casos registrados em 2021. Com isso, a alta foi de 16,6% em furtos e roubos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tinha esse protocolo de segurança com bloqueios dos aparelhos. A ideia agora é nacionalizar esse mecanismo, por meio do uso do site ou aplicativo. Atualmente, o Ministério da Justiça estima que a vítima pode levar até uma hora para fazer o registro do crime, via central eletrônica.

— Observamos que o problema para bloquear os aparelhos, não era um problema tecnológico, era um problema de processo, engenharia de processo. Nós precisávamos fazer com que o cidadão se ligasse diretamente a Anatel, pulando a secretaria de segurança (dos estados) e pulando as operadoras (de telefonia) — disse Cappelli.

Bancos e Anatel terão mecanismos para reverter eventuais enganos de consumidores ao acionarem o botão de segurança. O projeto não substitui o boletim de ocorrência, mas entra com a perspectiva de facilitar o processo de mitigação do dano ao consumidor. O governo não tem uma meta específica de redução no número de roubos e furtos, mas acredita que essa nova funcionalidade pode ter resultado significativo.

A expectativa é que o bloqueio total seja um grande desestímulo à atuação dos criminosos, na medida em que vai levar a inutilidade do aparelho e transformado em um “pedaço de metal inútil”, diz Cappelli.

Celular Seguro: veja como vai funcionar aplicativo do governo

Passo 1. Baixe o app “Celular Seguro”na loja de aplicativos do seu celular (Google Play, para Android, ou App Store, para iOS).

Plataforma Celular Seguro pode ser acessada em navegadores — Foto: Reprodução
Plataforma Celular Seguro pode ser acessada em navegadores — Foto: Reprodução

Passo 2. O login será feito por meio da conta Gov.br (quem não tiver terá de criar). Depois, leia os termos de uso, que informam a relação das instituições participantes, e clique no botão “Concordo”.

Termos de uso da plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução
Termos de uso da plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução

Passo 3. Na página inicial, será possível cadastrar pessoas de confiança e registrar o número de celular. Nessa página também está o botão para registrar a ocorrência.

Página inicial da plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução
Página inicial da plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução

Passo 4. Cadastrar contato: Quando você cadastra alguém como pessoa de sua confiança, ela passa a visualizar o seu aparelho no perfil dela para que, caso aconteça algo com o seu celular, ela crie uma ocorrência em seu nome pelo aplicativo. É preciso escolher alguém com muito cuidado.

Opção para cadastrar contato na plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução
Opção para cadastrar contato na plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução

Passo 5. Cadastrar telefone: Não existe quantidade limite para dispositivos, mas ATENÇÃO: a linha do aparelho deve estar cadastrada no seu CPF. Caso contrário, o alerta não será emitido.

Opção para cadastrar telefone na plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução
Opção para cadastrar telefone na plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução

Passo 6. Registrar ocorrência: Em caso de roubo, perda ou furto do aparelho, você, ou a pessoa de confiança indicada poderá criar uma ocorrência:

  • Selecione o número do aparelho em “Meus Telefones” ou “Telefones de Confiança”
  • Clique no botaão “Alerta” para criar uma ocorrência. Registre O QUE, QUANDO e ONDE ocorreu o problema
  • Será exibido um número de protocolo, que deve ser guardado
Registro de ocorrência na plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução
Registro de ocorrência na plataforma Celular Seguro — Foto: Reprodução

Passo 7. Feita a ocorrência, o app fará a integração com as instituições participantes, permitindo o compartilhamento de dados com operadoras de telefonia para a suspensão do dispositivo e dos serviços financeiros ligados a bancos e financeiras.

Aplicativo Celular Seguro não substitui boletim de ocorrência

O projeto não substitui o registro de boletim de ocorrência, em caso de roubo ou furto, mas facilita o processo de mitigação do dano ao consumidor, reduzindo o risco de perdas financeiras ou invasão de privacidade.

O governo não tem uma meta específica de redução no número de roubos e furtos, mas acredita que essa nova ferramenta pode ter resultado significativo.