A investigação aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre um contrato de R$ 10 milhões firmado durante a gestão do ex-prefeito Rafael Machado (Podemos) em Campo Novo dos Parecis, pode trazer consequências políticas e jurídicas relevantes, incluindo eventual impedimento de candidatura nas eleições deste ano.

De acordo com o TCE, há indícios consistentes de possíveis irregularidades na execução da obra de reforma da Praça da Cultura Alvair Rother. A apuração teve início após denúncias que apontaram problemas na execução do projeto, como vícios construtivos e incompatibilidades entre o objeto contratado e os serviços realizados.

O contrato nº 98/2023 foi firmado entre a Prefeitura de Campo Novo dos Parecis e a empresa Sirius Engenharia e Construção Ltda., por meio de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 140/2022, originária do município de Brasnorte.

Segundo os relatórios técnicos, embora o contrato estivesse vinculado a serviços de manutenção, conservação e reforma de estruturas existentes, a execução teria incluído características típicas de uma obra nova, como demolição de estruturas anteriores e implantação de novos elementos, incluindo pavimentação, instalações elétricas e hidráulicas, mobiliário urbano e paisagismo.

A praça foi inaugurada de forma simbólica em dezembro de 2024, nos últimos dias do mandato de Rafael Machado. No entanto, conforme informado pela atual gestão municipal, a obra não teria sido concluída integralmente, em desacordo com o projeto e o edital.

Ainda segundo o TCE, a utilização de ata de registro de preços para execução de obra com características de construção nova pode configurar irregularidade, uma vez que esse tipo de instrumento é destinado, em regra, a serviços previamente especificados e de natureza continuada.

Caso sejam confirmadas irregularidades com prejuízo ao erário, a legislação prevê a aplicação de sanções administrativas e outras medidas legais, incluindo a possibilidade de inelegibilidade.

Diante desse cenário, o ex-prefeito passa a enfrentar não apenas questionamentos sobre sua gestão, mas também um cenário de incerteza quanto à viabilidade de eventual candidatura nas próximas eleições.