Congresso aprova redução de benefícios e projeta arrecadação extra de R$ 22,4 bilhões em 2026; medida promete equilíbrio fiscal, mas acende alerta em setores estratégicos da economia

Brasília – O Congresso Nacional aprovou, na noite de 17 de dezembro, o projeto que reduz em 10% os incentivos fiscais concedidos a diversos setores da economia. A medida, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve reforçar o orçamento de 2026 com uma arrecadação adicional estimada em R$ 22,4 bilhões.

O que muda

O texto aprovado atinge principalmente:

  • Apostas on-line (bets), que terão aumento de tributação.
  • Fintechs, cujos serviços podem ficar mais caros para os consumidores.
  • Empresas que remuneram acionistas via juros sobre capital próprio (JCP), que terão o benefício fiscal limitado.

Além disso, o corte linear de 10% nos incentivos fiscais impacta setores como o agronegócio, que perderá parte das desonerações sobre fertilizantes, defensivos agrícolas, frete e armazenagem.

A votação foi marcada por forte debate. Na Câmara, o projeto recebeu 310 votos favoráveis e 85 contrários. No Senado, também foi aprovado com ampla maioria.

O Governo considera a medida essencial para equilibrar as contas públicas e evitar cortes em programas sociais.

Para o etor privado: representantes do agronegócio criticaram o projeto, alegando que o aumento de custos pode pressionar os preços dos alimentos e prejudicar pequenos produtores.

Economistas: avaliam que a redução das renúncias fiscais é um passo importante para a sustentabilidade fiscal, mas alertam para os impactos em setores estratégicos da economia.

Especialistas apontam que o corte deve:

  • Aumentar a arrecadação e dar fôlego ao governo para cumprir metas fiscais.
  • Reduzir margens de lucro de empresas de apostas e fintechs, com possível repasse de custos ao consumidor.
  • Elevar preços no agronegócio, especialmente em insumos e logística, afetando a competitividade e o bolso da população.

Entre os benefícios que poderão sofrer redução estão:

  • Regime Especial da Indústria Química (Reiq);
  • Créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras;
  • Créditos presumidos de PIS/Cofins para setores como farmacêutico, agropecuário, alimentos, transporte rodoviário de passageiros e exportações de café e cítricos;
  • Alíquota zero de PIS/Cofins para importadores de fertilizantes, agrotóxicos e nafta petroquímica.

No caso do lucro presumido, o texto permite elevar em 10% a base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que ultrapassar R$ 5 milhões.

A redução não atinge:

  • Imunidades constitucionais (templos religiosos, partidos políticos, livros);
  • Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio;
  • Produtos da cesta básica nacional;
  • Entidades filantrópicas sem fins lucrativos;
  • Empresas do Simples Nacional;
  • Programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni;
  • Lei Aldir Blanc;
  • Desoneração da folha de pagamentos;
  • Incentivos para os setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores.

Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em lei.

A medida é apresentada como um ajuste fiscal necessário, mas que abre espaço para tensões entre governo e setores produtivos.