Por 17 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera critérios de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida pode beneficiar diretamente condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto segue para votação no plenário ainda hoje.
O que está em jogo
- O projeto modifica a forma como são calculadas as penas de crimes relacionados a ataques contra instituições democráticas.
- Críticos afirmam que a proposta enfraquece a responsabilização judicial e abre espaço para revisão de sentenças já transitadas em julgado.
- Defensores alegam que o texto corrige excessos na dosimetria das penas, garantindo proporcionalidade.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), utilizou uma manobra regimental para acelerar a tramitação e evitar retorno à Câmara. Governistas tentaram adiar a análise com requerimentos de audiência pública e pedidos de vista, mas foram derrotados.
MDB e PSD se dividiram, com parte da bancada defendendo mais debate antes da votação final. Parlamentares da oposição comemoraram a aprovação como uma “vitória da justiça proporcional”.
- O governo articula para tentar barrar ou modificar o texto antes da decisão final.
👉 Em resumo: a aprovação do PL da Dosimetria pela CCJ abre caminho para uma das votações mais polêmicas do ano no Senado, com repercussões jurídicas e políticas que devem se estender ao STF e às eleições de 2026.
