O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4.266/2023, que agrava a...
O juiz Federal Daniel Chiaretti, da 1ª vara Federal de Corumbá/MS, determinou à Marinha que autorize uma mulher trans, sargento...
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP entende que a presença habitual de advogados em programas de rádio, representa...
Uma mulher de 75 anos ganhou, na Justiça italiana, o direito de despejar de sua casa seus filhos adultos por...
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma empresa de importação...
Um médico de nacionalidade cubana apelou da sentença que julgou improcedente seu pedido para renovar seu contrato no programa “Mais...
Em uma análise feita pelo jornal O Globo em j, foi feito 7,6 mil decisões finais, liminares e recursos do primeiro...
Duas empresas do ramo de transporte aéreo recorreram contra decisão que determinou que as apelantes oferecessem reserva de duas vagas...
Um bando liderado por um adolescente de 14 anos, morador de Curitiba, outro de 17 anos, de Bady Bassitt (SP)...