ENTREVISTA A Lei de Drogas (11.343/2006) determina osdelitos vinculados à posse e uso de substâncias entorpecentes, mas nãoespecifica quantidade determinante para distinguir...
Em sessão plenária nesta quarta-feira, 6, ministro Dias Toffoli pediu vista de ação que analisa a descriminalização do porte de...
Duas redes de drogarias conseguiram, na Justiça, o direito de não fornecer ao governo informações trabalhistas e salariais dos funcionários para...
Em 2008, uma senhora bateu à porta para oferecer um curso bíblico. O pernambucano Jefferson Alexandrino de Lima de 15...
Alexandre Nardoni cumpre pena desde 2008 após ser condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da própria filha, Isabella Nardoni,...
A senadora Margareth Buzetti (PSD) propôs um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e predadores sexuais no...
O presidente Lula sancionou a lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying...
O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou que a...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um...
Ficou pronta a prévia de uma extensa pesquisa feita pela FGV sob encomenda da OAB com o perfil do advogado brasileiro, um...