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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a acusação de tentativa de golpe Estado está marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)....
A Lei Maria da Penha é essencial para proteger mulheres e fortalecer a cidadania. Mas pouco se fala sobre os...
Por maioria, vencido o ministro Dias Toffoli, a Corte validou a norma, mas conferiu interpretação conforme para uniformizar o prazo...
Mato Grosso viu 47 mulheres assassinadas devido à violência de gênero, uma taxa de 2,5 casos por 100.000 habitantes. Isso coloca...
O Projeto de Lei Complementar 152/25 define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4578/24,...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/7) um projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do...
REGRA É PARA TODOS A suspensão dos processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a...