O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) opera e disponibiliza para mais de 180 órgãos públicos uma poderosa plataforma...
A 1ª turma do STF reconheceu a possibilidade de guarda municipal fazer busca pessoal e domiciliar em caso de flagrante...
A Assembleia Legislativa revogou a lei estadual que previa enfermeiros e técnicos de enfermagem atendessem apenas pacientes do mesmo sexo...
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), planeja pautar para setembro ou outubro...
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD)...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor no TSE, onde atuava...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira, 20, que inventários, partilhas de bens e divórcios podem ser feitos...
A juíza de Direito Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 3ª vara Cível de São João de Meriti/RJ, garantiu...
No recente Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), realizado no painel *Eleições 2024: Democracia, Liberdade de Expressão, Desinformação e Tecnologia*,...
Por unanimidade, o plenário do CNJ manteve a possibilidade de uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, no...