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Ministério da Saúde recua de nota técnica sobre prazo de aborto legal

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica publicada pela pasta nessa quarta-feira (28) revogando uma recomendação anterior, do governo Jair Bolsonaro (PL), que colocava 21 semanas e 6 dias de gestação como limite para aborto nos três casos permitidos em lei. “O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da pasta, portanto, está suspenso”, indicou a Saúde nesta quinta-feira (29).

A nota inicial do Ministério da Saúde de Lula (PT) não alterava a legislação sobre o aborto no Brasil, mas, retomava a recomendação que vigorou até 2022 — ou seja, respeitando o Código Penal, que não impõe limite de tempo para realização do aborto legal no país.

O Ministério da Saúde acabou recuando da nota técnica após a reação dos parlamentares de oposição no Congresso Nacional. O deputado Filipe Barros (PL-PR) chegou a declarar que protocolaria um projeto de decreto legislativo para derrubar a nota técnica. O parlamentar também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria liberar o aborto no Brasil. Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ) reagiram no mesmo sentido.

Autoridades religiosas chegaram a se manifestar contrárias à resolução e pedir ação a deputados, entre elas Dom Darci José Nicioli, bispo de Diamantina.

*Fonte: Portal Itatiaia

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