Nesta quarta-feira (28/02), deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por maioria, o projeto de lei da flexibilização da “Lei do Tranporte Zero”, que suspende a pesca profissional no Estado por cinco anos. Foram sete votos contrários à proposta do governo e 11 a favor.
Em meio a protestos dos pescadores profissionais, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, as parlamentares aprovaram em segunda votação o PL nº 27/2024, para alterar a lei nº 12.197/2023.
Votaram contra o projeto os deputados Juca do Guaraná Filho (MDB), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania), Thiago Silva (MDB) e Dr João (MDB).
O PL nº 27/2024 foi proposto pelo Governo do Estado após audiência de conciliação no STF. Uma nova audiência foi agendada pelo ministro André Mendonça para 5 de março.
Com as alterações, fica proibido, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
Estão permitidas a atividade da pesca profissional artesanal e a modalidade pesque e solte, desde que atendidas as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
Mesmo depois das alterações serem informadas pelo Estado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão da lei do Transporte Zero.
Na votação do parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Wilson Santos (PSD) apresentou seis emendas parlamentares no projeto de lei nº 27/2024. Todas foram rejeitadas por três votos a um.
Votaram contra as emendas o presidente da CCJR, deputado estadual Júlio Campos (União Brasil); o relator, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), e o suplente, deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
